A garantia da ampla defesa e do contraditório é um pilar intransponível do Estado Democrático de Direito. Ninguém pode ter sua liberdade cerceada sem o devido processo legal e sem a observância de todas as formalidades previstas na Constituição Federal e no Código de Processo Penal.
A atuação do Dr. Robson Costa é pautada pelo rigor técnico, pela discrição absoluta e pelo compromisso inegociável com os direitos e garantias do cidadão.
Áreas de atuação na esfera penal
1. Prisão em Flagrante e Plantão Criminal
- Atendimento e assistência jurídica imediata em delegacias de polícia e centros de custódia.
- Verificação da integridade física e das condições do flagrante.
- Orientação jurídica prévia ao interrogatório policial, garantindo o exercício do direito constitucional ao silêncio quando indicado pela estratégia defensiva.
2. Audiência de Custódia e Pedidos de Liberdade
- Sustentação oral perante o juízo para requerimento de liberdade provisória, relaxamento de prisão ilegal ou substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP).
- Pedidos de revogação de prisão preventiva decorrentes de fatos novos ou alteração do contexto probatório.
3. Habeas Corpus e Recursos aos Tribunais
- Elaboração de medidas constitucionais perante os Tribunais de Justiça estaduais, Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
- Recursos de apelação, recurso em sentido estrito (RESE), embargos e revisões criminais.
4. Processos da Lei Maria da Penha e Violência Doméstica
- Acompanhamento especializado em inquéritos e ações penais com aplicação da Lei nº 11.340/2006.
- Pedidos de adequação, revogação ou recurso contra medidas protetivas de urgência desprovidas de amparo fático ou legal.
5. Atuação em Crimes da Lei de Drogas e Crimes Patrimoniais
- Defesas estruturadas em acusações sob a Lei nº 11.343/2006 (distinção entre consumo e tráfico, questionamento de buscas domiciliares ilegais e cadeia de custódia de provas).
- Defesa técnica em crimes contra o patrimônio (furto, roubo, estelionato) e contra a pessoa.
Postura ética e sigilo profissional
O exercício da advocacia criminal exige confidencialidade irrestrita e respeito às normas deontológicas da OAB. Cada caso é examinado a partir da prova dos autos, da doutrina penal contemporânea e da jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, sem jamais alimentar falsas expectativas ou promessas de resultado.
Dúvidas Frequentes sobre Direito Criminal
O que acontece na Audiência de Custódia?
O que é e quando cabe um Habeas Corpus?
O advogado pode acompanhar o depoimento na Delegacia de Polícia?
Como funciona a defesa em medidas protetivas da Lei Maria da Penha?
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